Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2016

LEI Nº. 723 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 723 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria de Fátima Santana do Nascimento (Fá Rufino), a rua localizada no Bairro Padre Cícero, paralela com a Rua da Paz no lado Sul.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 27 de dezembro de 2016.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1597, em 28 de dezembro de 2016. Código identificador AE27210E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.