Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2016
LEI Nº. 721 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 721 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado o dia do vaqueiro no município de Penaforte – CE, em homenagem ao vaqueiro Cicero Andrade Taveira (Cição).
Art. 2º. Fica definido como tradição cultural e data comemorativa o segundo domingo de junho de cada ano, que será comemorado na Fazenda Massapê.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Cultura encarregada na organização e apoio nas realizações da homenagem.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 27 de dezembro de 2016.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal