Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2016
LEI Nº. 718 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 718 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Praça Antônio Alves Gondim (Antônio Júlio), a Praça Municipal situada à BR 116, esquina com a Av. Ana Tereza de Jesus, na entrada do município de Penaforte, próxima ao antigo Posto Fiscal.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placa para ser colocada na referida praça.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 28 de novembro de 2016.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal