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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2015

LEI Nº. 698 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 698 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Anísio Noá, a rua no sentido Leste/Oeste, localizada no Bairro Padre Cícero, com início na BR 116, no lado Sul do Posto Limarques.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 16 de outubro de 2015.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1297, em 19 de outubro de 2015. Código identificador D640937F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.