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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2016

LEI Nº. 714 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 714 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Estádio Municipal Belarmino Fernandes da Silva (Estádio Fernandão), o estádio municipal, localizado na Rua Carlos Ângelo Ferreira, Bairro Frei Damião, nesta cidade.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 28 de outubro de 2016.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1557, em 31 de outubro de 2016. Código identificador 33119A37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.