Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2014
LEI Nº. 676 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 676 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre alteração na Lei Nº. 398 de 23 de março de 1998 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam alteradas as nomenclaturas das Escolas: Creche Criança Feliz para Escola de Educação Infantil Criança Feliz; Escola de Primeiro Grau Fátima Regina para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina; Escola de Primeiro Grau Professora Ledite Ângelo para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Ledite Ângelo; Escola de Primeiro Grau Francisco Alves Gondim para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Alves Gondim; Escola de Primeiro Grau José Cesário para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Cesário; Escola de Primeiro Grau Monsenhor Alcântara para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Monsenhor Alcântara; Escola de Primeiro Grau José Dias Filho para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Dias Filho; Escola de Primeiro Grau Maria Antônia Pereira Muniz para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Antônia Pereira Muniz; Escola de Primeiro Grau José Miguel de Lucena para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Miguel de Lucena, em observância à Legislação Federal, Lei Nº. 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei Nº.9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 19 de setembro de 2014.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal