Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2015
LEI Nº. 692 DE 29 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 692 DE 29 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a denominação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na zona urbana do município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Centro de Referência Antônio Vieira Leite (Tozinho Leite), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na Rua Antônio Alves Ferreira, Bairro Padre Cícero, no município de Penaforte, Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 29 de maio de 2015.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal