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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2015

LEI Nº. 691 DE 29 DE MAIO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 691 DE 29 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Francisco Antônio Ferreira, a rua no sentido Norte/Sul, localizada no Bairro Centro, com início na Rua Vitória Novais e paralela a Rua Dona Sinhá Leite.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 29 de maio de 2015.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1200, em 1 de junho de 2015. Código identificador B4AAA38E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.