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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2012

LEI Nº. 621 DE 20 DE ABRIL DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 621 DE 20 DE ABRIL DE 2012.

Denomina de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Aparecida Ferreira a Escola que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Aparecida Ferreira (mais conhecida como Cida), a Escola localizada no Sitio Bom Haver, o antigo prédio da Escola José Ferreira Dantas

Art. 2º. Ficam revogadas às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 20 de abril de 2012.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0419, em 25 de abril de 2012. Código identificador 6D267AFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.