Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3408
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3408
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3408
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3402
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3402
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3390
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3343
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3339a extraordinária
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3336
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3335
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3335
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3335
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3326
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3302
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3302
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3302
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3302
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3293
Secretaria de Saúde · Edição 3293
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3274
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3247
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 01/03/2024