Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE OBRAS · Edição 2136
Secretaria de Saúde · Edição 2136
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2136
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2136
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2055
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2055
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2027
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1979
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1978
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1936
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1903
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1831
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1793
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1775
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1651
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1651
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h32 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2019