Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 4091
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 4091
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 4087
SECRETARIA DE OBRAS E · Edição 4081
Secretaria de Saúde · Edição 4079
SECRETARIA DE OBRAS E · Edição 4066
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 4042
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Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 4034
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Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 4030
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SECRETARIA DE OBRAS E · Edição 4029
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 4022
SECRETARIA DE OBRAS E · Edição 4020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 4010
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 4002
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Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3970
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 10h18 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026