Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3941
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3941
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3941
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3941
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3941
Secretaria de Saúde · Edição 3932
SECRETARIA DE OBRAS E · Edição 3925
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3921
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3921
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3921
Secretaria de Saúde · Edição 3918
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3904
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3896
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3896
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3896
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3896
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3892
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3886
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3885
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 3877
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3867
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3864
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3864
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h07 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2026