Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3862
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3862
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3862
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3862
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 3851
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3837
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3837
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3831
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3831
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3831
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3831
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3831
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3825
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3816
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3816
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3816
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3806
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 3796
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 3765
SECRETARIA DE OBRAS E · Edição 3763
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2025