Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3741
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3724
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3716
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3716
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3716
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3703
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3694
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3694
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3678
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 3673
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3668
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3668
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3668
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3661
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3661
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3658
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3657
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3655
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2025