Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3655
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3613
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3611
Secretaria de Saúde · Edição 3594
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3588
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3585
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3583
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3554
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3548
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3539
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3537
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h20 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2025