Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3515
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3502
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3500
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3494
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3494
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3494
Secretaria de Saúde · Edição 3494
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3491
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3488
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3484
Secretaria de Saúde · Edição 3473
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 3470
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3470
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3470
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Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3470
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3430
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3426
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3423
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3419
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3416
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3413
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3413
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3408
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h58 · Publicação mais recente da lista: 01/08/2024