Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º001/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. (RETIFICADA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º001/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. (RETIFICADA)
Lei Municipal Complementar n.º001/2024, de 25 de março de 2024. (RETIFICADA)
Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Altera o anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGO
QUANTIDADE DE ALUNOS
SIMBOLOGIA
SUBSÍDIO R$
DIRETOR ESCOLAR
Com até 350 alunos
D E 1
5.080,57
DIRETOR ESCOLAR
Entre 351 e 750 alunos
D E 2
5.280,57
DIRETOR ESCOLAR
Acima de 750 alunos
D E 3
5.580,57
COORDENADOR ESCOLAR
Com até 350 alunos
C E 1
4.930,57
COORDENADOR ESCOLAR
Entre 351 e 750 alunos
C E 2
5.180,57
COORDENADOR ESCOLAR
Acima de 750 alunos
C E 3
5.430,57
COORDENADOR TÉCNICO SEDUC
Interno da secretária
A
5.780,57
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e quatro).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal