Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2024
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 001/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 001/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Lei Municipal Complementar n.º001/2024, de 19 de março de 2024.
Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Altera o anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGO
QUANTIDADE DE ALUNOS
SIMBOLOGIA
SUBSÍDIO R$
DIRETOR ESCOLAR
Com até 350 alunos
D E 1
5.080,57
DIRETOR ESCOLAR
Entre 351 e 750 alunos
D E 2
5.280,57
DIRETOR ESCOLAR
Acima de 750 alunos
D E 3
5.580,57
COORDENADOR ESCOLAR
Com até 350 alunos
C E 1
4.930,57
COORDENADOR ESCOLAR
Entre 351 e 750 alunos
C E 2
5.180,57
COORDENADOR ESCOLAR
Acima de 750 alunos
C E 3
5.430,57
COORDENADOR TÉCNICO SEDUC
Interno da secretária
A
5.780,57
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e quatro).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal