Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL N.º297/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º297/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Municipal n.º297/2024, de 16 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada deRua Antônia Alves Pinheiro a Rua 01, situada paralela à Rua Adão Gonçalves, no trecho da Esquina da Casa de Alda (rua da passagem molhada e do antigo rancho do Boy) até a casa de aluguel do Proprietário Maurício.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de 2024 (dois mil e quatro).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal