Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 308/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 308/2025
Lei Municipal n.º 308/2025, de 15 de abril de 2025.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua Travessa Andreza, Amaro, Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Cícera Gonçalves Silva” a praça pública localizada na Rua Travessa Andreza, distrito Amaro, Município de Assaré, Estado do Ceará.
Art. 2º.A denominação mencionada no artigo anterior deverá ser utilizada em placas de identificação oficial da praça e constar em documentos administrativos do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a efetivação da presente Lei, incluindo a instalação de placa indicativa com o nome da homenageada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e cinco).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal