Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N.º312/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º312/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Lei Municipal n.º312/2025, de 20 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Joana Ferreira de Sousa, o trecho localizado no Distrito de Amaro, zona rural deste Município, por trás da E.E.I.E.F Maria Célia Ferreira.
Art. 2º.Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 30 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e cinco).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal