Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N.º320/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º320/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Lei Municipal n.º320/2025, de 23 de junho de 2025.
Dispõe sobre denominação da cavalgada do dia 19 de julho e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de MANOEL JOSÉ DE ALENCAR “MANÉ DO CEGO”,
a cavalgada municipal que ocorre todos os anos, no dia 19 de julho, no
Município de Assaré.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa, faixa ou evento de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e cinco).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal