Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL N.º335/2026, 23 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º335/2026, 23 DE JANEIRO DE 2026
Lei Municipal n.º335/2026, 23 de janeiro de 2026.
Altera o caputdo art. 1º, o caput e o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O caputdo art. 1º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022, passa a vigorar conforme a redação prevista no anexo único.
Art. 2º. O caput do art. 5º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022, passa a vigorar conforme a redação prevista no anexo único.
Art. 3º. O § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022, passa a vigorar conforme a redação prevista no anexo único.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos23 (vinte e três) dias do mês de janeiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal