Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL N.º 333/2025, 15 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 333/2025, 15 DE JANEIRO DE 2026
Lei Municipal n.º 333/2025, 15 de janeiro de 2026.
Altera a Lei Municipal nº 326/2025, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Altera o art. 1ºdaLei Municipal n.º 326/2025, passando a vigorar com aseguinte alteração:
“Art. 1º. Fica denominada de CEI PROFESSOR TICO MELO a Creche Pública Municipal Francisco Crispim de Melo (Tico Melo), localizada no KM 1 da Rodovia Tabelião Antônio Rodrigues Freire, que liga a sede do Município de Assaré a Serra de Santana.”.
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal