Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL N° 359/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 359/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 359/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica denominada de Rua Raimundo Esmeraldo Arraes (Dr. Mundoса) a atual Rua 02, localizada no Bairro Moêda, neste Município,rua central, situada paralelamente ao campo de futebol da moeda.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal