Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL N° 361/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 361/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 361/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica denominada de Rua Senhorinha Plácido da Silva a Rua 04, localizada no Bairro Moêda, neste Município,situada paralelamente à Rodovia CE-176, que liga o Município de Assaré ao Distrito de Aratama, correspondendo à via mais distante da referida rodovia dentre as vias paralelas existentes no local.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal