Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL N° 349/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 349/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 349/2026, de 01 de junho de 2026.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica denominada deANTÔNIO ROZIAN FERREIRA (Branco) o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Miguel Gomes de Almeida, s/n, Distrito de Amaro, neste Município de Assaré.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, ao1º(primeiro) dia do mês de junho do ano de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal