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Congresso

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL N° 360/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 360/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 360/2026, de 27 de agosto de 2026.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º.Fica denominada de Rua Maria Karoliny Guedes a atual Rua 03, localizada no Bairro Moêda, neste Município, situada paralelamente ao campo de futebol.

Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4042, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 76130128: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.