Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2321
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2313
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2283
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2283
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2282
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2218
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2199
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2199
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 2191
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2183
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2019