Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2683
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2683
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2678
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2662
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2656
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2656
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2656
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2656
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2650
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2645
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2645
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2591
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2456
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2435
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2368
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2340
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 2321
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h26 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026