Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2733
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2733
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2713
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2713
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2707
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2706
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2704
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2700
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2697
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2697
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2697
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2697
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2696
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2683
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2683
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2683
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h32 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026