Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2854
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2851
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2851
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2844
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2844
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2839
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2829
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2828
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2827
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2825
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2825
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2825
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2825
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2821
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2812
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2812
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2790
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2790
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2774
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2774
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2774
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2733
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h46 · Publicação mais recente da lista: 22/02/2022