Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3020
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ · Edição 2997
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2990
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2980
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2977
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2970
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2970
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2970
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2959
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2959
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2954
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2951
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2949
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2949
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2918
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2912
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2912
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2905
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2905
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2905
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2905
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2905
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h00 · Publicação mais recente da lista: 16/08/2022