Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 180/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 180/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Lei Municipal n.º 180/2022, de 03 de março de 2022.
DÁ O NOME DE FRANCISCO DUARTE BARROS, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Francisco Duarte Barros, a rua Projetada nº 6, no loteamento Sol Nascente, situada no bairro Moeda.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte dois).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal