Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3161
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3161
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3161
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3104
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3097
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3097
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3064
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3064
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3064
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3064
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3032
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3020
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 08/03/2023