Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º207/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º207/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Lei Municipal n.º207/2022, de 18 de outubro de 2022.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Francisco Gonçalves da Silva, a rua situada no Bairro Novo Assaré, que se inicia no Bairro Serra da Ema e finaliza no Bairro Tabuleiro (Rua Projetada 01).
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
PPAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal