Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º211/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º211/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Lei Municipal n.º211/2022, de 06 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Rua José Barata Pinto a 1º (primeira) rua que se inicia na Rua Ulisses Montes Pereira, à esquerda no loteamento Novo Assaré.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos6 (seis) dias do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal