Legislação municipal · Assaré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Assaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3238
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3233
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3218
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3218
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3218
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3201
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3181
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3175
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3173
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3173
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3173
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · Edição 3166
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h05 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2023