Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL N.º232/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º232/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Lei Municipal n.º232/2023, de 04 de maio de 2023.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará,no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Rua Francisco Dias de Alencar Filho à rua por trás da marmoraria da serragem no lado direito da rodovia Antonina Aratama passando pelo desvio.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos04 (quatro) dias do mês de maiodo ano de 2023 (dois mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal