Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 185/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 185/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022 -
Lei Municipal n.º 185/2022, de 06 de maio de 2022.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Pedro Vieira de Souza à rua sem nome situada no Bairro Coruja, conforme planta em anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a manda confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte dois).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal