Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 170/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 170/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Lei Municipal n.º 170/2021, de 08 de dezembro de 2021.
DÁ O NOME DE NICOLAU GONÇALVES VALENÇA, A RUA NO BAIRRO SERRA DA EMA, NESTA CIDADE.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Nicolau Gonçalves Valença, a rua paralela, à rua principal a Rodovia Patativa do Assaré, e que dá acesso ao loteamento Novo Assaré.
Art. 2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte um).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal