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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 17 de setembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 090/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 090/2019

Assaré/CE, 15 de Maio de 2019.

EMENTA: Dá nome à rua, localizada na sede do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Travessa Padre José Tavares Teixeira, o trecho que se inicia na Avenida Perimetral Filemon Freire, seguindo em direção ao Nascente, até encontrar a Rua José Henrique, onde se localiza a Adutora Patativa do Assaré.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2282, em 17 de setembro de 2019. Código identificador B53631F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.