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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 18 de setembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 096/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 096/2019

Assaré/CE, 05 de Julho de 2019.

EMENTA: Dá nome à rua, localizada na sede do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria de Lourdes de Almeida (Lourdes de Toinzinho Belo), o logradouro que se inicia no início da Rodovia Patativa, sentido poente paralela à Rua Maria Vieira de Sousa e termina na Rodovia que passa fora da cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, aos 05 (cinco) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2283, em 18 de setembro de 2019. Código identificador D152825D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.