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Congresso

SECRETARIA DE OBRAS · 19 de fevereiro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 080/2019

SECRETARIA DE OBRAS

LEI MUNICIPAL Nº 080/2019

Assaré/CE, 18 de fevereiro de 2019.

EMENTA: Dá nome à rua, localizada na sede do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rita Maria Pereira, a rua que inicia-se no final da Rua Chiquinho Pereira, no Bairro Coruja, seguindo em direção ao Norte, rumo à cidade de Tarrafas, à esquerda, com esquina a um prédio de número 955 no mesmo Bairro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2136, em 19 de fevereiro de 2019. Código identificador 31DF5058: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.