Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 1 de março de 2024
LEI MUNICIPAL N.º275/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º275/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Lei Municipal n.º275/2024, de 29 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa Maria Madalena Moreira, a primeira rua perpendicular à direita da rua Raimundo Luzia, bairro José Dodô (Banguê).
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e quatro).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal