Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL N.º 261/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 261/2023
Lei Municipal n.º261/2023, de 25 de setembro de 2023.
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Raimundo Alexandre Moura, a rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade de Assaré.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal