Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL N.º 260/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 260/2023

Lei Municipal n.º260/2023, de 25 de setembro de 2023.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua José Antônio Gonçalves, a rua que se inicia na Rua São Francisco e termina nas populares de Genezaré, que passa em frente ao posto de saúde.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3302, em 27 de setembro de 2023. Código identificador ACD457EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.