Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL N.º267/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º267/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Lei Municipal n.º267/2023, de 27 de novembro de 2023.
Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Antônio Alves de Oliveira o Cemitério no distrito de Cajazeiras dos Semiões.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal