Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL N.º265/2023, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º265/2023, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023.
Lei Municipal n.º265/2023, de 14 de outubro de 2023.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Rua Clarindo Fernandes Sampaio a rua paralela à Rua Padre Emílio Cabral, após o Clube Inove Eventos, do lado direito no sentido serra de Santana, bairro Condado.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal